Regularização Fiscal e Tributária

Regularize sua situação fiscal com segurança

Pendências junto à Receita Federal, à PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e às Fazendas estaduais e municipais podem paralisar sua empresa: bloqueiam financiamentos, impedem participação em licitações, dificultam acordos comerciais e geram riscos de autuação e execução fiscal.

A Assessorycom oferece assessoria especializada para identificar, negociar e regularizar todas as pendências fiscais e tributárias da sua empresa ou como pessoa física, com segurança jurídica e as melhores condições disponíveis nos programas de parcelamento vigentes.

Situações em que podemos ajudar

  • Débitos na Receita Federal (Simples Nacional, PIS/COFINS, IRPJ, CSLL e outros)
  • Dívida Ativa da União inscrita na PGFN
  • Débitos estaduais (ICMS) e municipais (ISS, IPTU)
  • Empresa com nome sujo — CNPJ irregular, CNAE pendente ou cadastro inconsistente
  • Necessidade urgente de Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva com Efeito Negativo
  • Processos de execução fiscal — penhora e bloqueio de bens
  • Adesão a programas de regularização (REFIS, Pert, Transação Tributária)
  • Revisão de auto de infração e impugnação de lançamentos fiscais

Nossa metodologia

Iniciamos com um levantamento completo de todas as pendências fiscais nos sistemas federais, estaduais e municipais. Em seguida, analisamos as opções de regularização disponíveis — pagamento à vista com desconto, parcelamento convencional ou programas especiais — e apresentamos um comparativo com as condições de cada alternativa.

Após a escolha pelo cliente, executamos todo o processo de adesão, acompanhamos os parcelamentos, monitoramos os vencimentos e garantimos a emissão das certidões necessárias ao longo da regularização.

Por que regularizar agora?

  • Programas de transação tributária oferecem descontos de até 100% em multas e juros
  • Empresa regular obtém crédito bancário com taxas muito menores
  • Sócios evitam responsabilização pessoal por dívidas tributárias da empresa
  • Certidão negativa é exigida em vendas, fusões, licitações e financiamentos
  • Quanto mais tempo sem regularizar, maior a dívida (juros SELIC + multas)

O que entregamos

Diagnóstico Fiscal Completo

Levantamento detalhado de todas as pendências fiscais em âmbito federal, estadual e municipal, com relatório das dívidas, prazos e riscos associados a cada débito.

Negociação e Parcelamento

Análise das melhores condições de regularização disponíveis, negociação com os órgãos competentes e adesão aos programas de parcelamento ou transação tributária vigentes.

Emissão de Certidões

Obtenção de Certidões Negativas de Débitos (CND) e Certidões Positivas com Efeito Negativo junto à Receita Federal, PGFN, Fazenda estadual e municipal.

Perguntas frequentes

Consigo parcelar dívidas muito antigas?+
Sim. Dívidas prescritas ou muito antigas podem ser negociadas via Transação Tributária com condições especiais, incluindo descontos significativos no principal e cancelamento de multas e juros. O prazo de prescrição tributária é de 5 anos, mas dívidas já inscritas na Dívida Ativa têm regras específicas.
Meu CNPJ está inapto ou baixado — posso regularizar?+
Depende da situação. Um CNPJ inapto por omissão de declarações pode ser regularizado com a entrega das obrigações em atraso e quitação dos débitos. CNPJs baixados de ofício pela Receita têm processo específico de reativação que analisamos caso a caso.
A regularização também serve para pessoa física?+
Sim. Atendemos pessoas físicas com pendências de Imposto de Renda (declarações em atraso, malha fina), débitos previdenciários (contribuição autônomo) e dívidas ativas no CPF, incluindo negociação de parcelamentos no e-CAC da Receita Federal.
É possível suspender uma execução fiscal em andamento?+
Sim. A adesão a um parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário e paralisa ações de execução fiscal em andamento, inclusive bloqueio de contas e penhora de bens. Atuamos rapidamente nesses casos para proteger o patrimônio do cliente.

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